Por Bahia Noticias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no processo que envolve o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e determinou que seja realizado um novo julgamento sobre a acusação de estelionato. A medida foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik.

A decisão não retira automaticamente Bruno Henrique da condição de réu por estelionato. O STJ entendeu que o tribunal do Distrito Federal não analisou de forma adequada um argumento apresentado pela defesa e, por isso, deverá voltar a examinar a questão.

A discussão está relacionada à forma e ao prazo em que as casas de apostas consideradas vítimas manifestaram interesse na apuração do possível estelionato. Esse tipo de crime depende de representação da vítima para que haja persecução penal.

Em primeira instância, a 7ª Vara Criminal de Brasília havia rejeitado, em 2025, a denúncia por estelionato contra Bruno Henrique e outros oito acusados. O entendimento era de que as empresas de apostas não teriam apresentado representação formal dentro do prazo previsto em lei. A denúncia por fraude esportiva contra o atacante e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, porém, foi recebida. 

Posteriormente, o Ministério Público recorreu, e o TJDFT decidiu que as comunicações feitas pelas operadoras no processo de monitoramento das apostas demonstravam interesse suficiente na investigação, permitindo o avanço também da acusação por estelionato. Em junho deste ano, o tribunal rejeitou novo recurso da defesa e manteve Bruno Henrique como réu por esse crime. 

O ponto levantado pelos advogados é que as primeiras comunicações sobre as apostas suspeitas foram encaminhadas à International Betting Integrity Association (IBIA), à Sportradar e posteriormente à CBF, e não diretamente à polícia, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. A defesa sustenta que isso interfere na validade e no prazo da representação exigida para o crime de estelionato.

Com a decisão do STJ, caberá ao TJDFT fazer um novo julgamento e responder especificamente a esse argumento.

ACUSAÇÃO DE FRAUDE ESPORTIVA CONTINUA
A decisão de Joel Ilan Paciornik não altera a acusação de fraude em competição esportiva. Diferentemente do estelionato, esse crime não depende de representação das vítimas para ser investigado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, Bruno Henrique teria provocado intencionalmente um cartão amarelo na partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, disputada no Mané Garrincha, em Brasília, para beneficiar apostas realizadas por pessoas próximas. O jogador nega ter cometido irregularidades. 

A investigação apontou concentração anormal de apostas no mercado de cartões envolvendo o atacante. Na Betano, 98% das apostas daquele mercado teriam sido direcionadas a Bruno Henrique, enquanto na Galera Bet o índice chegou a aproximadamente 95%, segundo dados citados na apuração policial. 

O caso teve nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público.