Por Bahia Noticias

A Justiça de Minas Gerais determinou o arquivamento definitivo do processo contra o cantor e apresentador João Gordo, vocalista da banda Ratos de Porão. As informações são do portal LeoDias, em colaboração com a jornalista Li Lacerda.

O caso foi iniciado em março deste ano, após a apreensão de pequenas porções de maconha e haxixe com o artista no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Na ocasião, durante a inspeção de rotina no raio-X do aeroporto, agentes de segurança identificaram as substâncias na bagagem do artista, e João foi conduzido para prestar esclarecimentos na Polícia Federal. O cantor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo porte de entorpecentes e foi liberado para responder ao procedimento em liberdade.

De acordo com a publicação, na sentença que encerrou o caso, a magistrada responsável seguiu a recente diretriz estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal no país.

A juíza também esclareceu que, embora o porte de drogas para consumo pessoal ainda possa, em tese, gerar sanções na esfera administrativa, não há no momento uma lei que regulamente tais procedimentos ou defina como essas penalidades devem ser aplicadas.

Desta forma, caso não haja recurso por parte do Ministério Público dentro do prazo legal, o processo será oficialmente baixado de forma definitiva no sistema judiciário de Minas Gerais.