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Anvisa mantém proibição de cigarro eletrônico no Brasil
21/04/2024 09:03 em Saúde
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a proibição do cigarro eletrônico no Brasil. Popularmente conhecidos como ‘vape’, a atualização da lei não permite a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e propaganda de qualquer dispositivo eletrônico utilizado para fumar.
Além disso, quando se trata em imigração, qualquer modalidade de importação dos vapes está proibida, inclusive viajantes que trouxerem na bagagem de mão ou despachada.
Para realizar a votação sobre proibir ou liberar os "vapes" no país, a agência nacional considerou, em reunião, questões como:
Em caso de comercialização dos cigarros eletrônicos, aVigilância Sanitária de cada município deve ser acionada. As penalidades para o descumprimento das leis de dispositivos eletrônicos para fumo no Brasil envolvem advertência, interdição, recolhimento e multa.